Usuário do site: qualquer pessoa física ou jurídica que se cadastra no site “Voluntemos” como candidato a voluntário ou ONG/projeto social e ação social. Candidato a voluntário: Quem se candidata para um projeto/ação social ou ONG.
ONG, projeto voluntário e ação social: Quem se candidata para divulgar sua organização não-governamental, projeto voluntário ou ação social. A utilização por parte do Usuário do site “Voluntemos” implicará na sua adesão e aceitação expressas às Condições Gerais de Uso, em qualquer dos suportes digitais em que se encontre, desde o momento em que o Usuário acesse o mesmo, assim como às Condições Particulares que, de acordo com o caso, sejam aplicáveis, usando-o de acordo legislação vigente, a moral e a ordem pública.
O Usuário reconhece e aceita que o uso do site “Voluntemos” será feito por sua exclusiva vontade, risco e responsabilidade. Compromete-se, igualmente, a fazer um uso adequado das ferramentas do site “Voluntemos” e a não empregá-las para realizar atividades: (i) ilícitas; (ii) que constituam crime ou contravenção; (iii) que atentem contra direitos de terceiros e/ou que infrinjam a legislação sobre propriedade intelectual e industrial, ou quaisquer outras normas do atual ordenamento jurídico brasileiro.
O Usuário garante que o cadastro em projetos ou de ações, doações, avaliação, comentários e depoimentos não violam quaisquer direitos de terceiros. Assim sendo, no caso de reclamação, judicial ou extrajudicial, por parte de qualquer terceiro, relativa a qualquer cadastro, imagens, textos ou informações, o Usuário assume a completa responsabilidade e compromete-se a garantir a isenção de responsabilidade dos idealizadores, apoiadores e colaboradores do site “Voluntemos” de qualquer dano ou custo decorrente.
O site “Voluntemos” reserva-se o direito de remover os cadastros, imagens, textos ou informações que não estejam de acordo com os TERMOS E CONDIÇÕES gerais de uso e suas políticas. O usuário reconhece que o site “Voluntemos” não possui qualquer responsabilidade no que diz respeito ao conteúdo dos cadastros, mensagens, imagens e textos inseridos pelos usuários.
O Usuário se compromete a não transmitir, introduzir, difundir e colocar à disposição de terceiros, qualquer tipo de material e informação (dados de conteúdos, mensagens, desenhos, arquivos de som e imagem, fotografias, software, etc.) que sejam contrários à legislação vigente, à moral, à ordem pública e às presentes Condições Gerais de Uso e, conforme o caso, às Condições Particulares.
A título enunciativo, e em nenhuma hipótese limitativo ou excludente, o Usuário se compromete a:
1 – não introduzir ou difundir conteúdos ou propaganda de caráter racista, xenófobo, pornográfico, terrorista ou que atentem contra os diretos humanos;
2 – não introduzir ou difundir na rede programas de dados (vírus e software nocivo) que possam provocar danos aos sistemas informáticos do provedor de acesso, aos sistemas informáticos do site “Voluntemos” ou a terceiros Usuários da rede Internet;
3 – não difundir, transmitir ou disponibilizar a terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que atente contra os diretos fundamentais, as liberdades públicas reconhecidas pela legislação vigente e quaisquer tratados internacionais vigentes;
4 – não difundir, transmitir ou disponibilizar a terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que constitua publicidade ilícita ou desleal;
5- não transmitir publicidade não solicitada ou autorizada, material publicitário, “spam”, “e-mail de correntes”, “marketing piramidal”, ou qualquer outra forma de solicitação, exceto em áreas (tais como espaços comerciais) que tenham sido exclusivamente concebidas para tal uso;
6 – não introduzir ou difundir qualquer informação que tenha conteúdo falso, ambíguo ou inexato de forma a induzir a erro eventuais receptores de referida informação;
7 – não utilizar senhas de registro aos distintos serviços e/ou conteúdo do site “Voluntemos” que sejam de titularidade de outros Usuários, de modo a prejudicar ou causar dano a referidos Usuários;
8 – não difundir, transmitir ou colocar à disposição de terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que implique em violação dos direitos de propriedade intelectual e industrial, patentes, marcas ou copyright de titularidade do idealizador do site “Voluntemos” ou de terceiros;
9 – não difundir, transmitir ou colocar à disposição de terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que implique em violação ao sigilo das comunicações e à privacidade;
Modificações
Estas Condições Gerais de Uso e as Condições Particulares poderão sofrer alterações periódicas, seja por questões legais ou estratégicas da idealizadores e moderadores do site “Voluntemos”. O Usuário desde já concorda e reconhece que é de sua única e inteira responsabilidade a verificação periódica destas Condições Gerais de Uso e das Condições Particulares.
Direito de exclusão
Os idealizadores e moderadores se reservam o direito de recusar ou retirar o acesso ao site “Voluntemos”, sem necessidade de aviso prévio direto ou através de um terceiro, daqueles Usuários que descumpram as Condições Gerais de Uso e/ou as Condições Particulares que lhe sejam aplicáveis ou àqueles que os idealizadores e moderadores, por liberalidade própria, resolver recursar ou retirar do site.
Duração e Término
A disponibilização das ferramentas do site “Voluntemos” tem duração indefinida. Sem prejuízo das disposições anteriores, os idealizadores e moderadores se reservam ao direito de decidir sobre o encerramento, a suspensão ou a interrupção das funcionalidades oferecidas, podendo fazê-lo, unilateralmente e a qualquer momento, sem a obrigatoriedade de prévio aviso aos usuários.
Contratação
Com caráter geral, os idealizadores e moderadores informam aos participantes que não arquivará o documento eletrônico em que se formalize a relação entre Usuário e o site “Voluntemos”. Assim mesmo informa que o Procedimento de Contratação e todos os documentos contratuais que regerão a relação formalizada entre o Usuário e os idealizadores e moderadores serão redigidos em língua portuguesa.
Conteúdos
Os idealizadores e moderadores do site “Voluntemos” atuam anunciando os projetos das ONGs e ações sociais cadastradas.
Dessa forma, o site “Voluntemos” não assume responsabilidade por nenhuma consequência que possa advir de qualquer relação entre os participantes (candidato ao projeto/ação e ONG/projeto voluntário), seja ela direta ou indireta. Assim, o site “Voluntemos” não é responsável por qualquer ação ou omissão do usuário baseada nas informações, textos, fotos, vídeos ou outros materiais veiculados no site “Voluntemos”. Adicionalmente, os idealizadores e moderadores aplicam seus melhores esforços para manter o site “Voluntemos” sempre atualizado, preciso e completo, mas não se responsabiliza por imprecisão, erro, fraude, inexatidão ou divergência nos dados, fotos e vídeos ou outros materiais postados pelos usuários ou à imprecisão das informações aqui contidas. Por isto, nos casos em que um ou mais usuários ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra anunciantes ou usuários, todos os envolvidos nas reclamações ou ações devem eximir de toda responsabilidade aos idealizadores, apoiadores e colaboradores. O site “Voluntemos” também não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam nas atividades entre usuários do site. O site “Voluntemos” não garante a licitude, fiabilidade, utilidade, veracidade, exatidão, esgotamento e atualidade dos conteúdos, informações disponibilizados e postados pelos usuários.
Conduta dos Usuários
Os idealizadores e moderadores não garantem que os Usuários do site “Voluntemos” o utilizam em conformidade com a lei, a moral, a ordem pública, as Condições Gerais de Uso e, conforme o caso, as Condições Particulares. Do mesmo modo, não garante a veracidade e exatidão, esgotamento e/ou autenticidade dos dados disponibilizados pelos Usuários nas páginas do site “Voluntemos”.
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